A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que consolida a legislação de combate à violência contra a mulher em Santa Catarina. A matéria é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD).
Também foi aprovado pelo colegiado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que
altera a legislação que trata do benefício assistencial financeiro pago pelo Estado em casos de gestação múltipla. O texto eleva de 11 para 17 anos a idade limite para recebimento do auxílio, de cerca de 500 reais.
Entrevista com:
– deputada Ada de Luca (MDB), presidente do colegiado.