Um projeto de lei em análise na Alesc quer desburocratizar o custeio da iluminação pública em Santa Catarina. A iniciativa é do ex-deputado Estêner Soratto (PL), que atualmente é prefeito de Tubarão. O texto permite que as companhias de energia elétrica descontem da arrecadação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) os valores utilizados para execução desses serviços, desde que autorizado pelo município.
Entrevista com:
– deputado Sargento Lima (PL), relator do Projeto de Lei 350/2024 na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.