O projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua foi aprovado durante a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa. A proposta tem o objetivo de contribuir com as políticas públicas de atendimento, de acolhimento e de encaminhamento, e também com o ciclo completo de reinserção social desta parcela da população.
O texto é de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL) e prevê o cadastro gratuito de pessoas em situação de rua, com informações sobre currículo ou breve histórico profissional, além de dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, formação, imagem e biometria.
A intenção é unificar os dados em um banco estadual.
Entrevista com:
– deputado Mário Motta (PSD), relator do projeto de lei no colegiado.