A Constituição de Santa Catarina garante que 5% dos recursos aportados na Educação estadual sejam destinados a custear bolsas de estudo do Ensino Superior.
Essa regra constitucional também determina que 90% desses recursos sejam destinados a universidades municipais sem fins lucrativos.
Agora, uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Assembleia Legislativa determina que os recursos do Artigo 170 sejam divididos igualmente entre universidades comunitárias e universidades particulares, 50% para cada.
Para debater o assunto, a Comissão de Educação do Parlamento promove uma série de audiências públicas sobre o tema.
Na noite desta quarta-feira (21), o encontro foi no Sul, na Unesc em Criciúma.
Entrevistas com:
– deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa;
– Luciane Ceretta, reitora da Unesc;
– Alexandre Bristot, presidente do DCE da Unesc;
– Vitoria Vito, estudante