A Assembleia legislativa realizou audiência pública na terça-feira (30) para debater o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina e cria uma nova estrutura de governança, prevista desde 2020 na legislação federal.
O encontro foi proposto pelo deputado Camilo Martins (Podemos), relator da na Comissão de Constituição e Justiça. A audiência reuniu representantes de prefeituras, de instituições estaduais e da iniciativa privada com o objetivo de colher sugestões para o aperfeiçoamento da matéria, como explicou Camilo Martins.
Entrevistas com:
– deputado Camilo Martins (Podemos), proponente da audiência pública;
– Wladimir Ribeiro,consultor jurídico do estado para regionalização do saneamento;
– Vinicius Neres, diretor jurídico da União dos Vereadores de Santa Catarina.