Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (7) projeto de lei que amplia as punições para quem cometer crime de maus-tratos a animais em Santa Catarina.
A iniciativa é do deputado Ivan Naatz (PL). A proposta altera o código estadual sobre o tema para prever a possibilidade de perda da guarda, posse ou propriedade do animal agredido. O texto também determina que o infrator arque integralmente com as despesas do tratamento, como transporte, hospedagem, alimentação e serviços veterinários.