A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que obriga os órgãos públicos estaduais a inserir em placas de obras um código no formato QR Code com link para acesso à página do portal da transparência com informações sobre a construção executada no local. O texto é de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB).
E o plenário também aprovou projeto de lei da deputada Paulinha (Podemos) que reconhece os serviços credenciados junto ao Detran-SC como atividades essenciais Santa Catarina, mesmo em situações de calamidade pública.