Comunicação

Assembleia aprova PL que cria nova regra para obras públicas do Estado


14/10/2020 - 21h26min

Os deputados aprovaram o projeto de lei que impede que obras públicas estaduais sejam iniciadas em Santa Catarina sem a conclusão da fase de desapropriações. O PL também prevê que qualquer cidadão pode denunciar e acionar a Justiça para garantir o cumprimento da lei, caso encontre uma obra que foi iniciada com pendência de desapropriação.

A proposta teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades na execução das obras na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

Entrevista com:
– deputado Bruno Souza (Novo)

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