A Assembleia Legislativa aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição que simplifica o pagamento das emendas parlamentares impositivas no Orçamento do Estado.
A PEC 1/2020 permite que os recursos indicados pelos deputados sejam repassados diretamente aos municípios, sem a necessidade de celebração de convênio com o governo ou apresentação de plano de trabalho pelas prefeituras.
Entrevistas com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.