A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) projeto de lei complementar que altera o calendário de escolha do corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). O texto muda o cronograma da eleição realizada a cada dois anos para presidente, vice-presidente e corregedor-geral do órgão, antecipando a realização do pleito de dezembro para a segunda quinzena de setembro.
O parlamento catarinense também aprovou projeto de lei complementar de autoria do Ministério Público do Estado. A proposição muda a LC 790/2022, que trata da criação e extinção de cargos na instituição.