Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) um projeto de decreto legislativo que suspende a validade de parte da regulamentação da lei dos queijos artesanais de leite cru em Santa Catarina.
A Lei Estadual 17.486 está em vigor desde 2018 e trata da produção e comercialização do produto. O texto foi regulamentado por um decreto do Governo do Estado em 2019 e cinco dispositivos dessa regulamentação foram sustados pela proposta aprovada na Assembleia Legislativa. A mudança é resultado de iniciativa do deputado Nilso Berlanda (PL).
Entrevista com:
– deputado Nilso Berlanda (PL).