O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), apresentou nesta quarta-feira (30) o calendário de tramitação da reforma da previdência de Santa Catarina. As mudanças no sistema de aposentadoria dos servidores públicos estaduais estão previstas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLC), ambos de autoria do Poder Executivo.
Entrevistas com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa;
– deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Confira o cronograma de tramitação da reforma da previdência:
6 de julho – Apreciação da admissibilidade da PEC pela CCJ;
7 de julho – Reunião conjunta das três comissões, às 9h30, para aprovação do calendário para apresentação de emendas e realização de diligências;
19 de julho – Fim do prazo para a apresentação de emendas e recebimento de informações das diligências;
21 de julho – Realização da audiência pública sobre a reforma;
28 de julho – Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma;
3 de agosto – Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma;
4 de agosto – Votação da reforma no plenário.