Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que cria regras para a instalação de recifes artificiais no litoral catarinense. O texto estabelece uma série de finalidades para essas estruturas, focadas em quatro eixos principais.
Um deles trata de aspectos relacionados à conservação da biodiversidade, ao manejo dos habitats e à pesquisa científica. Outro é sobre exploração sustentável, como ordenamento da produção pesqueira e apoio à maricultura. Também prevê uso como forma de interferência na dinâmica aquática para proteção da orla marítima contra processos erosivos. E, ainda, para atividades referentes a esportes, turismo e recreação, como mergulho.
Entrevsita com:
– deputado Ivan Naatz (PL), autor do projeto de lei.