A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (10) projeto de lei que proíbe a divulgação nas redes sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono ou castigo a animais.
O texto inclui esse tipo de ação entre as práticas vedadas pelo Código Estadual de Proteção aos Animais, que podem ser punidas com advertência e multa, entre outras penalidades.
Entrevista com:
– deputado Marcius Machado (PL), autor do projeto de lei.