Comunicação

Aprovado projeto que define o que é serviço essencial durante o estado de calamidade pública


20/10/2020 - 15h43min

Na Assembleia Legislativa foi aprovado, nesta terça-feira (20), projeto de lei que define o que é considerado serviço essencial durante situação de emergência e calamidade pública.  Os deputados votaram a proposta no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outra proposta aprovada suspende as metas estabelecidas pelo governo para setores econômicos do Estado beneficiados com isenções fiscais.

Sonora de:
– deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)

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