A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente em Santa Catarina. A proposta de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente do Parlamento, foi aprovada com emenda apresentada pelo próprio Nadal e pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Julio Garcia (PSD) e Repórter Sérgio Guimarães (União).
Na prática, a matéria elimina a necessidade de emissão periódica desse tipo de atestado, o que deve facilitar a vida das famílias dessas pessoas.
Entrevistas com:
– deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc e autor do projeto de lei;
– deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
– deputado Repórter Sérgio Guimarães (União);
– deputado Julio Garcia (PSD).