A comissão de economia da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que proíbe universidades privadas de cobrarem taxa superior a 10% do valor pago na matrícula em caso de desistência antes do início das aulas. A proposta é do deputado Altair Silva (PP).
Agora, o projeto segue para votação na Comissão de Educação, Cultura e Desporto do parlamento.