A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que obriga empresas concessionárias do serviço público de balsa, ferry boat ou similares a receberem o pagamento da tarifa por meio de pix ou cartões de débito e de crédito. A iniciativa é de autoria da deputada Paulinha (Podemos).
Os deputados também aprovaram o projeto de lei que inclui as associações de pais e professores (APPs) na lista das instituições que podem receber recursos do Fundosocial. A proposta é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), e tem o objetivo de direcionar recursos diretamente para que as APPs possam executar melhorias e reformas nas escolas públicas estaduais.
O Plenário também aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Paulinha, que torna de caráter permanente o Programa Antigranizo em Santa Catarina. O texto prevê uma série de ações a serem adotadas pelo Poder Executivo para aprimorar ações preventivas e reduzir prejuízos causados por este tipo de evento climático.
Entrevista com:
– deputada Paulinha (Podemos), autora da iniciativa que prevê pagamento de tarifa de balsa e ferry boat via pix e cartão.