Pessoas com dislexia, síndrome de Down ou transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) poderão ter direito a atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares realizados em Santa Catarina. A medida é o foco de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28).
Na prática, a matéria prevê que as comissões organizadoras das provas deverão considerar a adoção de ações como a disponibilização de apoio profissional técnico para orientação dos participantes e a oferta de espaços adequados, além da concessão de tempo adicional.
Entrevista com:
– deputado Sergio Motta (Republicanos), autor do PL 331/2023.