Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa aprovou a transformação em lei de duas Medidas Provisórias de apoio a empresas e municípios afetados por eventos climáticos.
Uma delas é a MP 232, de autoria do Governo do Estado. A iniciativa trata da transferência de recursos, em caráter emergencial, às prefeituras das localidades afetadas pela estiagem ocorrida no ano de 2020.
Também foi aprovada a MP 234, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Recomeça SC. Trata-se de uma linha crédito do Badesc, com juros subsidiados, para financiar a recuperação e reconstrução de micro, pequenas e médias empresas prejudicadas por desastres naturais.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa.