A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que busca garantir transporte público escolar gratuito a pessoas com deficiência em Santa Catarina. O texto também prevê que sejam feitas todas as adequações de acessibilidade necessárias para aplicação da norma. A matéria é de autoria do deputado Emerson Stein (MDB).
E o Plenário da Alesc também aprovou uma alteração na legislação estadual da política de defesa sanitária animal para fixar em 180 dias a validade dos exames que detectam a anemia infecciosa equina e o mormo. Este prazo deve contar a partir da data de coleta do sangue dos animais por laboratório oficial ou credenciado pela Cidasc.
Entrevista com:
– deputado Emerson Stein (MDB), autor do projeto de lei para gratuidade no transporte público escolar para alunos com deficiência.