O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto de lei que determina a disponibilização domiciliar de medicamentos orais utilizados no tratamento contra o câncer, conforme prescrição médica. Segundo o texto, a norma valerá no caso de decretação de emergência, calamidade, epidemia ou pandemia.
Também foi aprovado durante a sessão ordinária, projeto de lei que determina a notificação compulsória do nascimento de bebês com fissura labiopalatal.
As duas matérias são de autoria do deputado Sargento Lima (PL).