A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado que garante recursos para o atendimento das demandas incluídas pelas bancadas regionais no orçamento de Santa Catarina.
A PEC 6/2024 reserva para estas obras e ações pelo menos 25% dos recursos economizados e devolvidos pelo Parlamento para o Poder Executivo. A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro de Nadal (MDB).
A votação da PEC foi um dos destaques da sessão ordinária desta quarta-feira (3), que encerrou a terceira etapa do programa Alesc Itinerante, em Criciúma. Ao longo de dois dias, a cidade foi a sede do Parlamento catarinense, que realizou todas suas atividades no centro de convenções AM Master Hall. O local recebeu reuniões de comissões e sessões ordinárias, com debates e votações de projetos de lei voltados para áreas como educação, saúde, segurança e inclusão social.
Entrevista com:
– deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Assembleia Legislativa.