O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a notificar a Polícia Civil em casos de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher. Atualmente, a legislação catarinense prevê o envio do documento apenas para o Ministério Público e Poder Judiciário.
A matéria de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL).