A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que garante isenção do IPVA em Santa Catarina para as pessoas com síndrome de Down. A medida vale para automóveis com valor de até R$ 200 mil que sejam de propriedade de quem tem essa condição.
A proposta, de autoria do governo do Estado, altera a lei que instituiu a cobrança do imposto para estender o benefício que já era concedido para pessoas com deficiência física, visual e mental, além de autistas e seus responsáveis legais.
Entrevista com:
– Cleverson Siewert, secretário de Estado da Fazenda.