Comunicação

Aprovada audiência pública sobre PEC que altera publicação de atos nos municípios


Rony Ramos
21/06/2016 - 17h25min

Aprovada audiência pública sobre PEC que altera publicação de atos nos municípios

Desde 2010, tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição que obriga Executivo e Legislativo municipais a publicarem em jornais impressos todos os atos que produzam efeitos externos, ou seja, que repercutem na vida da população. O texto ainda determina que publicações em murais ou em meio eletrônico são complementares e não substituem as impressas. 

Entrevista com:
– deputado Manoel Mota (PMDB).

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