A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (20) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica a composição dos Conselhos Estaduais de cunho social no estado de Santa Catarina. O texto garante a participação de majoritária de representantes da sociedade civil organizada em colegiados como os conselhos estaduais das mulheres, da pessoa idosa e dos direitos humanos, que hoje têm composição paritária da população e do poder público.
Aprovada admissibilidade de PEC que muda composição de conselhos estaduais