Comunicação

Aprovada admissibilidade de PEC que muda composição de conselhos estaduais


João Guedes
20/11/2013 - 21h08min

Aprovada admissibilidade de PEC que muda composição de conselhos estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (20) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica a composição dos Conselhos Estaduais de cunho social no estado de Santa Catarina. O texto garante a participação de majoritária de representantes da sociedade civil organizada em colegiados como os conselhos estaduais das mulheres, da pessoa idosa e dos direitos humanos, que hoje têm composição paritária da população e do poder público.

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