Os veículos com perdimento decretado em favor do Estado poderão ser destinados para treinamento de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar ou Voluntário em Santa Catarina. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16). A proposta é de autoria do deputado Oscar Gutz (PL).
O perdimento ocorre quando um automóvel utilizado para prática de crimes ou fruto de atividade ilegal é repassado pela Justiça para a propriedade do Estado.
Entrevista com:
– deputado Oscar Gutz, autor do Projeto de Lei 255/2023.