Deputado Sargento Amauri Soares, PDT, foi o relator do Projeto de Lei nº 504.9/2010, que proíbe prestadoras de serviço de acesso à Internet de exigir a contratação de provedor de conteúdo.
Também relatou PL de autoria da deputada Ana Paula Lima, PT, que obriga a fixação de cartazes nos veículos de transporte coletivo com a frase: “Assédio sexual é crime: Denuncie”.
E avalia Projeto de Lei Complementar nº 18.6/2010, de procedência do Governo do Estado, que Institui o Fundo Rotativo da Penitenciária Sul, de Criciúma, aprovado na CCJ.