A Assembleia Legislativa realiza na quarta-feira (11) uma audiência pública para discutir o futuro dos incentivos fiscais dos defensivos agrícolas. Atualmente, esse produtos são isentos de ICMS em Santa Catarina, mas esse benefício tributário é válido apenas até 30 de abril.
O prazo está previsto em um convênio firmado entre todos os secretários da Fazenda dos Estados brasileiros. A prorrogação ou encerramento do acordo deverá será discutira em encontro dos representantes dos governos estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. A posição de Santa Catarina sobre esse tema é o principal foco da audiência pública./
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.