A Assembleia Legislativa vai intermediar um acordo sobre a cobrança do ICMS na venda de combustíveis em Santa Catarina entre representantes do setor e a Secretaria estadual da Fazenda. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (9).
Na ocasião, os dirigentes de sindicatos de postos de combustíveis de várias regiões do estado apresentaram aos deputados e ao governo uma proposta de projeto de lei de Regime Optativo de Tributação (ROT) para o setor.
Entrevistas com:
– Luiz Antônio Amin, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC);
– Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda;
– deputada Luciane Carminatti (PT), vice-presidente da comissão e proponente da audiência pública.