A Assembleia Legislativa celebrou um convênio com o Governo catarinense com o objetivo de agilizar a consulta da população aos decretos estaduais. A iniciativa vai promover a compilação e a consolidação dessas normas para facilitar a compreensão desses documentos pelo cidadão.
O acordo foi assinado em solenidade realizada na quarta-feira (7), na sede do Parlamento, em Florianópolis. A cerimônia teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), do Procurador-Geral do Estado, Sérgio Laguna Pereira, e do secretário de Estado da Administração, Luiz Antônio Dacol.
Entrevista com:
– deputado Moacir Sopelsa (MDB), presidente da Assembleia Legislativa;
– Sérgio Laguna Pereira, procurador-Geral do Estado;
– Luiz Antônio Dacol, secretário de Estado da Administração.