Um projeto em análise na Alesc pretende incluir a proteção da saúde bucal entre os direitos assegurados por lei às pessoas com deficiência em Santa Catarina. O texto estabelece que o Estado deve garantir a atenção integral à saúde bucal, de acordo com as necessidades de cada pessoa com deficiência. Os cuidados envolvem prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação odontológica.
A iniciativa é de autoria do deputado Lucas Neves (Republicanos). O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 17 de novembro. Agora, o texto segue para a avaliação da Comissão de Finanças e Tributação.
Entrevista com:
– deputado Lucas Neves, autor do Projeto de Lei 330/2026.