A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta segunda-feira (29), às 19h, uma sessão especial para comemorar os 70 anos que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faz no dia 1º de maio. A proposição foi feita pelo presidente da Casa, deputado Joares Ponticell (PP).
A CLT foi sancionada por decreto-lei pelo presidente Getúlio Vargas durante o Estado novo e trata das relações de trabalho, individuais ou coletivas. Além de unificar as leis trabalhistas existentes no Brasil, inseriu os direitos trabalhistas na legislação brasileira.
A norma implementou o salário mínimo, carga horária semanal de trabalho, férias remuneradas de 30 dias a cada ano, descanso aos domingos e organização sindical de cada categoria de trabalho.
