Está em debate na Alesc a criação de uma política estadual para prevenir acidentes envolvendo animais domésticos, como cães e gatos. A intenção do projeto de lei é proteger a integridade física da população, com atenção especial a grupos vulneráveis. A proposta também busca estimular a guarda responsável.
A política sugerida apresenta diretrizes para a atuação preventiva do poder público. As medidas incluem orientação a tutores, campanhas educativas sobre convivência segura entre pessoas e animais e também sobre a responsabilidade legal de quem tem bichos de estimação. Além disso, a proposta prevê ações para incentivar a identificação de situações de risco e para adotar medidas de contenção adequadas.
O projeto de lei que cria a Política Estadual de Prevenção de Acidentes envolvendo Animais Domésticos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 7 de julho. Agora, a proposta vai ser avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação.