A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que prevê a proteção de dados de vítimas ou denunciantes de crimes que envolvam violência física ou psicológica. A iniciativa permite a solicitação de sigilo de informações como nome, endereço e data de nascimento dessas pessoas nos boletins de ocorrência emitidos em Santa Catarina e nos procedimentos de inquérito policial.
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor do Projeto de Lei 346/2023.