A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15) dois projetos de lei voltados para pessoas com deficiência em Santa Catarina.
Uma das propostas, o PL 262/2023, beneficia os alunos com deficiência auditiva inscritos em centros de formação de condutores (CFCs). A matéria garante o direito a recursos didáticos de acessibilidade, sem cobrança de valores adicionais. A iniciativa é do deputado Marcos da Rosa (União).
O parlamento também aprovou o PL 68/2023 que reconhece os pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência no estado. O texto é de autoria do deputado suplente Maurício Peixer (PL).
Entrevistas com:
– deputado Marcos da Rosa (União), autor do Projeto de Lei 262/2023.
– deputado Jair Miotto (União), autor de proposta que tramitou em cojunto com Projeto de Lei 68/2023.