A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei de autoria do governo do Estado que muda o formato dos incentivos fiscais concedidos às empresas de transporte aéreo em Santa Catarina. O objetivo é estimular as companhias a aumentar o número de municípios catarinenses com oferta de voos regulares, além de promover a ampliação das rotas internacionais.
E o Plenário da Assembleia Legislativa também aprovou projeto de lei que atualiza as regras de benefícios fiscais relacionadaos a pessoas com deficiência, agroindústrias familiares e micro produtores primários. Também estão incluídas normas que favorecem a venda de combustíveis renováveis e desoneram a comercialização de remédios destinados à administração pública e à higiene menstrual.
Outra matéria aprovada estabelece incentivos tributários para fomentar diferentes segmentos da agroindústria catarinense.
Entrevista com:
– deputado Marcos Vieira (PSDB), relator dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação.