A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que busca facilitar a venda da produção das famílias que atuam em assentamentos rurais em Santa Catarina.
O texto altera a legislação estadual para permitir a inscrição desses trabalhadores no Cadastro de Produtor Primário, desde que apresentada declaração emitida pelo município com a informação de que a família desenvolve atividade em assentamento. Com essa medida, os agricultores assentados poderão emitir nota fiscal para comercializar seus produtos. A iniciativa é de autoria do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).
Entrevista com:
– deputado Mauro de Nadal (MDB), autor do projeto de lei.