A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa CNH Emprego na Pista, voltado à emissão gratuita de carteiras de habilitação com fins profissionais para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com o texto, o programa será desenvolvido pelo Detran de Santa Catarina e permitirá, além da emissão da CNH, a inclusão da observação Exercício de Atividade Remunerada nas habilitações de quem já trabalha como motorista profissional, assim como a ascensão de condutores às categorias D e E, permitindo a condução de veículos de carga, por exemplo.
Entrevistas com:
– Kennedy Nunes, presidente do Detran-SC;
– deputado Carlos Humberto (PL), líder do governo na Alesc.