A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que altera o critério de distribuição da parcela da arrecadação do ICMS destinada aos municípios. O texto é de autoria do governo do Estado.
O principal ponto do texto é a criação do ICMS Educacional, um índice que deve servir de base para repartição de 10% do montante destinado às prefeituras. De acordo com a proposta, o indicador deverá levar em conta dados sobre evolução nos resultados de aprendizagem dos estudantes de cada localidade.