Empresas de segurança privada poderão sofrer punições por acionarem serviços de segurança pública, como a Polícia Militar, por exemplo, quando a ocorrência relatada não for confirmada pelo agente público. É isso o que prevê projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).
Na prática, a medida tem a intenção de diminuir o número de solicitações às forças policiais por motivação falsa ou acidental. De acordo com a justificativa da proposta, dados da Associação Brasileira das Empresas de Segurança Eletrônica apontam que 95% dos disparos de alarmes de segurança não correspondem a emergências reais.
O texto determina que, na primeira autuação, as empresas receberão advertência por escrito e, em caso de reincidência, uma multa a partir de dois mil reais poderá ser aplicada.
A sanção não deverá ser imposta nos casos em que a empresa puder comprovar que houve motivo real para a chamada ou que um representantes esteve no local para atendimento dos agentes públicos.
Entrevista com:
– deputado Fernando Krelling (MDB), autor do PL 19/2020.