Um projeto de lei aprovado pela Alesc na terça-feira (3) pretende reduzir o número de crianças de Santa Catarina que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. A proposta obriga os cartórios a enviar à Defensoria Pública um relatório mensal dos nascimentos sem identificação da paternidade. O objetivo é estimular a busca de reconhecimento legal dessas crianças. A medida foi sugerida pelo deputado Jair Miotto (União Brasil).
Entrevista com:
– deputado Jair Miotto (União Brasil), autor do Projeto de Lei 110/2023.