A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei que cria a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais.
Ela inclui as unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS. É voltada a pacientes com doenças em que haja comprovação de eficácia do uso da cannabis medicinal ou produção científica que incentive esse tipo de tratamento.
Essa matéria foi apresentada na Alesc em 2021 pela deputada Paulinha (Podemos). Ao longo desse período, o texto foi debatido pelos parlamentares e alterado diversas vezes. Outras iniciativas sobre o mesmo tema também foram sugeridas pelos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol).
A versão final do texto aprovada em Plenário durante a etapa do programa Alesc Itinerante, em Chapecó, foi elaborada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que foi relator do projeto na Comissão de Saúde.
Entrevistas com:
– deputada Paulinha (Podemos), autora do Projeto de Lei 414/2021;
– deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), relator do Projeto de Lei 414/2021 na Comissão de Saúde da Alesc e autor da emenda substitutiva global ao texto.