A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que flexibiliza regra prevista na legislação do Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, criado em 2020. A iniciativa elimina a obrigatoriedade de atendimento por legistas mulheras das vítimas menores de idade do sexo feminino.
A proposta estabelece que, nesses casos, o exame deve prioritariamente ser feito por perito legista mulher, desde que não provoque atrasos ou prejuízos às investigações. O texto é de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL).
Entrevista com:
– deputado Nilso Berlanda (PL), autor do projeto de lei.