Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que institui o Diploma Digital nas instituições de ensino superior públicas e privadas do sistema estadual de educação de Santa Catarina. O texto determina que o documento seja expedido conforme norma específica do Ministério da Educação, quando solicitado pelo aluno. A matéria é de autoria do deputado Jair Miotto (PSC).
Os deputados também aprovaram projeto do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) que prevê a inclusão de versão digital no depósito legal de obras impressas na Biblioteca Pública do Estado.