Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram duas Propostas de Emenda à Constituição do Estado. A primeira é a PEC 4/2020, de autoria do deputado Coronel Mocellin (Republicanos), que ajusta o texto da Carta Magna catarinense à Constituição Brasileira e à lei federal referente ao sistema de proteção social dos militares estaduais.
O Plenário também aprovou a PEC 4/2022 que altera o dispositivo da Constituição do Estado que regula a fixação do subsídio de deputado estadual. O objetivo é adequar a norma à Constituição Federal.
Entrevista com:
– deputado Coronel Mocellin (Republicanos), autor da PEC 4/2020.