Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei sobre o apoio do governo do Estado aos consórcios formados por municípios para oferta de serviços na área da saúde pelo SUS. A proposta estabelece regras para a participação do Poder Executivo nessas entidades, além de definir critérios para a destinação de recursos estaduais.
Segundo a justificativa da matéria, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), Santa Catarina conta com 14 consórcios desse tipo. Eles estão em todas as macrorregiões de saúde do estado e contemplam 98% das cidades catarinenses, que abrangem mais de 6 milhões e 500 mil habitantes. São associações entre prefeituras para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações.
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc.