Audiência pública abordará cotas raciais para o ensino superior e concursos públicos

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Educação e Cultura, promove no dia 4 de maio de 2026, audiência pública para debater o tema “Cotas raciais para o ensino superior e concursos públicos em Santa Catarina”. O encontro acontecerá no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na sede do Parlamento catarinense, em Florianópolis.

Proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), a audiência será realizada em meio a debates jurídicos e políticos relacionados à Lei Estadual nº 19.722/2026, que restringe ações afirmativas com recorte racial, e a propostas em discussão, no estado, sobre o tema.

Um dos destaques da programação será a apresentação de um estudo inédito sobre desigualdades raciais em Santa Catarina, coordenado pelo professor Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no âmbito da Cátedra Unesco/Antonieta de Barros de Educação para a Igualdade Racial.

O relatório, elaborado com base em dados do IBGE e do Inep, aponta que as desigualdades entre pessoas negras e brancas no estado permanecem estruturais, impactando o acesso à educação e ao mercado de trabalho. O estudo também analisa indicadores como o ingresso no ensino superior e a taxa de frequência escolar, evidenciando avanços recentes, mas ainda marcados por diferenças significativas entre os grupos.

A audiência é aberta ao público e tem como objetivo ampliar o debate com especialistas, sociedade e autoridades sobre políticas de ação afirmativa e seus impactos no contexto catarinense.

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