Pronunciamento na Alesc debate proteção da infância em Santa Catarina
Qual é a verdadeira missão do Conselho Tutelar na proteção da infância?
O questionamento norteou a fala do conselheiro tutelar de Rio do Sul, Yago Rodrigo Sonttag, durante a suspensão da sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Confira a sessão ordinária completa aqui
O convite para a participação foi feito pelo deputado estadual Sergio Motta (Republicanos), que destacou a relevância do trabalho desempenhado pelos conselhos tutelares em todo o estado.
“O Conselho Tutelar em Santa Catarina realiza um trabalho incontestável na defesa e proteção de nossas crianças e jovens. Por isso, promovemos a participação do conselheiro Yago nessa Casa”.
Deputado
Sergio Motta
Em um pronunciamento marcado por emoção e relatos contundentes, Yago afirmou que a violência contra crianças e adolescentes em Santa Catarina exige mais do que leis e discursos: necessita de ação efetiva do poder público e do envolvimento de toda a sociedade.
“Não falo apenas como autoridade técnica, mas como alguém que vive diariamente essa realidade”, declarou o conselheiro, que também preside o Comitê Gestor da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul.
Dados sobre violência infantil reforçam alerta para falha coletiva
Ao defender valores ligados à família, responsabilidade e proteção, Yago questionou o contraste entre os índices de qualidade de vida catarinenses e os números crescentes de violência infantil.
Segundo ele, somente em 2025 Santa Catarina registrou mais de dois mil casos de estupro de vulnerável — uma média alarmante de sete crianças violentadas por dia.
Dados do Ministério Público de Santa Catarina reforçam essa realidade ao apontar que entre janeiro e dezembro de 2025, foram registradas 2.606 vítimas por estupro, com menos de 14 anos, com cerca de 82% sendo meninas.
“Isso não é apenas estatística. É uma falha coletiva”, afirmou.
Durante o pronunciamento, o conselheiro chamou atenção para o fato de que, muitas vezes, o perigo está dentro da própria casa da vítima.
Para ele, embora existam legislações importantes no país, como a Lei da Escuta Protegida e o Plano da Primeira Infância, a ausência de efetividade compromete a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Se a lei não chega na ponta, ela vira omissão”, criticou.
Casos relatados expõem fragilidades na rede de proteção
Yago apresentou casos reais acompanhados pela rede de proteção para exemplificar as falhas do sistema. Entre eles, o de uma menina de apenas quatro anos diagnosticada com HPV após sofrer abuso sexual cometido pelo próprio avô.
Segundo o conselheiro, embora a rede tenha sido acionada, o agressor recebeu apenas medida de afastamento e continuou morando ao lado da criança.
“De que adianta ouvir se não estamos protegendo de verdade? Ouvir sem agir é permitir que a violência continue”, desabafou.
Outro relato citado envolveu um menino que ingressou na rede de proteção aos quatro anos de idade com graves problemas sociais e familiares.
Uma década depois, já adolescente, conseguiu retornar à escola com suporte especializado, mas acabou agredindo uma colega.
“A falha é dele ou de um sistema que falhou demais?”, questionou.
O conselheiro também destacou situações recorrentes de violência física extrema.
Em um dos casos relatados, uma criança chegou ao atendimento com escoriações visíveis após ser espancada pela madrasta.
“Quando o caso chega até nós, muitas vezes já é tarde demais”, lamentou.
Ao longo da fala, Yago reforçou que os Conselhos Tutelares atuam na linha de frente da proteção da infância, mas frequentemente enfrentam limitações estruturais e ausência de suporte adequado do Estado.
“O Conselho Tutelar faz o possível, mas o Estado falha”, afirmou.
Conselheiro defende atuação conjunta da rede de apoio
Ele ainda reconheceu o papel desempenhado por comunidades religiosas e entidades sociais no acolhimento de famílias vulneráveis, ressaltando, porém, que essas instituições não podem substituir as responsabilidades do poder público.
“A proteção da infância é responsabilidade de todos: família, Estado, igreja e comunidade. Quando uma criança sofre, o problema é coletivo”, enfatizou.
Ao encerrar o pronunciamento, Yago citou a passagem bíblica de Isaías 1:17: “Aprendam a fazer o bem! Busquem a justiça; defendam o oprimido. Lutem pelo direito do órfão e defendam a causa da viúva”.
O deputado Sergio Motta parabenizou o conselheiro pela coragem de abordar o tema e reafirmou o compromisso de apoio aos profissionais que atuam na defesa da infância e adolescência em Santa Catarina.
“Temos ajudado os conselheiros do nosso Estado porque eles preservam vidas. Precisamos estar atentos à violência e proteger nossas crianças, que são as mais vulneráveis. A proteção da família e da infância é dever de todos nós”, declarou o parlamentar, sendo apoiado pelos demais parlamentares presentes à sessão.
Deputado
Sergio Motta
ALESC EXPLICA
O que é o Conselho Tutelar?
É um órgão responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que é estupro de vulnerável?
É o crime praticado contra menores de 14 anos ou pessoas que não possuem capacidade de consentimento.
O que é a Lei da Escuta Protegida?
É uma legislação que estabelece procedimentos especiais para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Qual foi o principal alerta feito durante a sessão?
Que o aumento da violência infantil exige mais efetividade das políticas públicas e atuação integrada da sociedade.
